Governo vai propor alteração na Lei das Estatais
O governo Lula está preparando um substitutivo para mudar a Lei das Estatais. A ideia do Planalto é abrir mais espaço para aliados e parlamentares...
O governo Lula está preparando um substitutivo para mudar a Lei das Estatais. A ideia do Planalto é abrir mais espaço para aliados e parlamentares não eleitos em cargos de conselhos administrativos vinculados a empresas públicas federais e companhias estaduais.
Segundo o Valor Econômico, a proposta está sendo elaborado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, com auxílio da Advocacia-Geral da União (AGU). Depois, um senador aliado deverá ouvir sugestões e apresentar um texto para substituir a proposta, que foi aprovada pela Câmara no fim do ano passado e que está parada no Senado. Caso seja aprovado, o texto terá que se for apreciado novamente por deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Ainda não há definição se a flexibilização será total ou parcial em termos de acesso a cargos que atualmente são restritos para carreiras técnicas. De acordo com a reportagem, assessores do Planalto dizem que, por enquanto, a ideia é que o substitutivo feito pelo governo abra espaço para os aliados da gestão petista somente nos conselhos administrativos. Na prática, isso significa um espaço de 317 postos nessas empresas para o presidente indicar, com maior liberdade, em seu novo mandato.
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