79 procuradores federais pedem inquérito contra Jair Bolsonaro por incitação ao crime

Um grupo de 79 procuradores federais apresentou uma representação criminal contra Jair Bolsonaro por incitação ao crime e por ele instaurar um clima de animosidade entre membros das Forças Armadas.

O pedido de abertura de inquérito foi encaminhado há pouco ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Ainda há a possibilidade de o caso tramite na primeira instância, já que Jair Bolsonaro não tem mais prerrogativa de foro de função.

“O Brasil, nos últimos anos, tem sido palco de disseminação de desinformação em larga escala que, embora sem base alguma nos fatos, tem reverberado, em meios diversos e com impulso da internet, passando a ser acolhida por um enorme contingente de pessoas”, informam os procuradores federais.

No documento, os procuradores citam várias campanhas de desinformação desencadeadas por Bolsonaro, entre elas o negacionismo durante a pandemia de Covid, o ataque às urnas eletrônicas e, mais recentemente, a mensagem publicada nas redes sociais em que ele voltou a questionar a lisura das eleições após os atos antidemocráticos de domingo.

“Essas ‘campanhas de desinformação’, quando veiculadas em larga escala na esfera pública do país, geram uma “desordem informacional” com potenciais danos em numerosas frentes, como foi possível verificar, por exemplo, no curso da pandemia da COVID-19”, explicam os procuradores.

“Após o resultado das eleições de 2022, milhares de pessoas, apoiadas em um grande volume de desinformação sobre a confiabilidade do processo eleitoral, bloquearam vias terrestres país afora, em atos que incluíram o apedrejamento de veículos que nelas transitavam, a concentração de armamentos nesses locais, e até acidentes, alguns fatais”.

“Considerado todo o contexto acima exposto, a princípio, parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses”, prosseguem.

“Afinal, a posição de proeminência de Bolsonaro sobre uma porção expressiva da população (até decorrente do cargo que até outro dia exercia) confere a palavras um peso fundamental de endosso às campanhas de desinformação que, por sua vez, nesse momento em que vivemos, movem atos antidemocráticos graves e violentos”, concluem os procuradores.

Leia a representação na íntegra

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