O vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) entrou com uma ação popular na Justiça Civil do DF nesta quarta-feira (4) contra a indicação de Jean Paul Prates (PT; foto) à presidência da Petrobras.

Como confirmado mais cedo nesta quarta, o Ministério de Minas e Energia formalizou a indicação de Prates, que já fora antecipada pelo próprio senador em dezembro.

Nunes alega que nomeação infringe a Lei das Estatais, sancionada no governo Temer.

A legislação determina quarentena de 36 meses para um “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” assumir uma estatal.

Nas últimas eleições, no ano passado, Prates foi candidato a primeiro suplente de senador pelo Rio Grande do Norte na chapa derrotada de Carlos Eduardo (PDT).

A Câmara já aprovou proposta para reduzir o período para 30 dias, mas ela ainda tramita no Senado.

“A empresa pública de economia mista, como é o caso da Petrobrás não pode ficar a mercê de influências políticas, no intuito de beneficiar o governo de ocasião a realizar as acomodações políticas que entende necessária, deixando de lado o interesse social da empresa e acionistas, posto que muitos investidores e fundos de pensão adquirem cotas destas companhias, por entender que tratam de companhias sólidas”, disse Nunes na ação.

Ainda nesta quarta, Prates disse que a “Petrobras não faz intervenção em preços”, e apenas “cumpre o que o mercado e o governo criam de contexto”.

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