O governo Jair Bolsonaro (foto) defendeu neste último dia do ano o indulto de Natal concedido pelo presidente da República que beneficia, dentre outros, os policiais condenados pelo massacre do Carandiru.

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União pediu que a Corte rejeite a ação da Procuradoria-Geral da República contra o decreto presidencial.

Na terça-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, argumentou que o indulto significaria “impunidade e afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais”.

Para a AGU, porém, a concessão do indulto é um ato exclusivo do presidente da República e não cabe a revisão do Judiciário 

“A interferência do Judiciário no mérito da decisão presidencial representaria, em última instância, a desnaturação do instituto de indulto e ofensa à harmonia e à independência entre os Poderes”, diz o órgão.

“Por mais que possam discordar do mérito do presente indulto natalino, o fato é que sua a concessão tem alicerce constitucional, axiológico, histórico e comparado. A intervenção em seu conteúdo meritório, por outro lado, é desconhecida e sequer cogitada nas democracias modernas.”

Como publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro, Bolsonaro concedeu a graça a agentes de segurança pública condenados por crime culposo em determinadas ocasiões, como condenação por “fato praticado há mais de trinta anos”, o que inclui os policiais do massacre do Carandiru, que ocorreu em 1992.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se