O STF, enfim, recolhe suas asas
A notícia de que o Supremo Tribunal Federal tomou medidas para reduzir o impacto das decisões monocráticas de seus integrantes e evitar que pedidos de vista se prolonguem indefinidamente é uma das mais importantes deste final de ano. São gestos de autocontenção, que podem fortalecer a imagem da corte daqui em diante
A notícia de que o Supremo Tribunal Federal tomou medidas para reduzir o impacto das decisões monocráticas de seus integrantes e evitar que pedidos de vista se prolonguem indefinidamente é uma das mais importantes deste final de ano. São gestos de autocontenção, que podem fortalecer a imagem da corte daqui em diante.
A percepção de que o STF havia se convertido em um “arquipélago com onze ilhas” fez muito para desgastar a sua legitimidade nos últimos anos. Decisões solitárias em casos polêmicos consolidaram, entre muita gente, a ideia de que os ministros usam seus cargos para fazer valer opiniões políticas pessoais, e não para definir o sentido das leis de maneira colegiada.
É verdade que o bolsonarismo, seguindo à risca o manual dos populistas, que manda minar o prestígio do Judiciário, escolheu o tribunal como inimigo número um nos últimos anos. Mas, se não tivesse um substrato de verdade, a campanha contra ministros “autocráticos” não teria ganhado tração.
Dois anos atrás, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do tribunal dizendo que pretendia combater o “time do eu sozinho” e reavivar o espírito de colegialidade entre seus colegas. Já existia, portanto, um diagnóstico claro a respeito dos riscos que o excesso de decisões monocráticas implicava.
A proposta de Fux não avançou. Talvez o fato de ter anunciado o seu projeto em voz alta tenha desagradado os outros ministros. Logo em seguida, o STF mergulhou em um dos períodos mais conturbados de sua história. Os inquéritos das fakes news e dos atos antidemocráticos deram poder de polícia e exposição inéditos a um único ministro, Alexandre de Moraes – em vez de tornar o tribunal mais uno.
A ministra Rosa Weber (foto) assumiu a presidência do STF em setembro deste ano. A resolução sobre decisões monocráticas e pedidos de vista foi tomada sem alarde, em uma reunião administrativa, e demorou alguns dias para vir à tona.
Assim que as novas regras entrarem em vigência, um julgamento poderá ser retomado depois de 90 dias, se um ministro que pediu vista ainda não tiver devolvido o processo. Além disso, medidas cautelares tomadas por um único ministro, que atinjam direitos individuais ou coletivos – a prisão de um parlamentar, por exemplo, ou a suspensão de um ato normativo de outro poder – terão de ser submetidas imediatamente ao plenário.
Se essas mudanças tivessem vindo antes, teriam reduzido as investidas do bolsonarismo contra o STF? Provavelmente não, porque a crítica ao judiciário havia se convertido em plataforma de luta política, e não em argumentação para melhorar o trabalho da corte.
O fato de as mudanças estarem acontecendo mostra, no entanto, que os ministros sabem que um “déficit de colegialidade” enfraquece a instituição e que a melhor solução é que eles mesmos refreiem suas vontades autônomas.
Antes tarde do que nunca.
