O Senado concluiu na noite desta quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o teto de gastos em R$ 148 bilhões. Foram assegurados 63 votos “sim” e 11 votos “não” na análise da matéria em segundo turno. A matéria seguiu para promulgação.

A PEC da Gastança, como ficou conhecida, garante outros R$ 23 bilhões em investimentos, fruto de receitas extraordinárias, para o futuro governo de Lula.

O placar foi igual ao da votação em primeiro turno.

Os senadores ainda rejeitaram o destaque que pedia a retirada do artigo 8, sobre a destinação de R$ 9,8 bilhões para emendas parlamentares.

Na Câmara, a votação em segundo turno ocorreu igualmente nesta quarta. Foram 331 votos “sim” e 163 votos “não”.

A matéria era prioridade do governo de transição. Entretanto, o texto, originalmente concebido no Senado, retornou à Casa desidratado. A PEC foi aprovada em forma de substitutivo, produzido pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA).

Uma das principais mudanças, considerada uma derrota para o PT, esteve na redução da vigência da proposta de dois anos para um ano.

Em uma manobra, porém, o PT assegurou no texto um dispositivo autorizando o futuro governo a alterar a regra fiscal – atual teto de gastos – via projeto de lei complementar. Essa ação foi comemorada pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o orçamento no próximo ano”, afirmou Haddad em coletiva, após a aprovação da matéria na Câmara.

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