2×1: Nunes Marques considera orçamento secreto legal, mas cobra alterações

Nunes Marques votou, nesta quinta-feira (15), para considerar o orçamento secreto constitucional. Ele acompanhou André Mendonça ao negar os pedidos de partidos de esquerda em um conjunto de ações que contestam as emendas de relator.

Agora, são dois votos para manter as emendas com alterações (Nunes Marques e André Mendonça) e um para derrubar o orçamento secreto (Rosa Weber). 

Assim como o outro ministro indicado por Bolsonaro, Nunes Marques disse que a questão de interna ao Congresso Nacional e que uma intervenção do Judiciário “pode mais atrapalhar do que ajudar”. Ele também sugeriu ajustes na transparência das emendas a partir de 2022 –  enquanto Mendonça deu 60 dias para que isso ocorresse, Nunes Marques deu 30 dias.

O ministro disse que as emendas anteriores ao ano de 2022 tramitaram e foram executava de acordo com a então legislação vigente – e, por isso, não são inconstitucionais.

“Temos que ter nossas reservas pessoais quanto às práticas pessoais em matéria de Orçamento”, iniciou Nunes Marques. “Talvez o Congresso pudesse ser mais objetivo em suas escolhas, mais claro em seus procedimentos de aprovação do Orçamento, menos político, enfim. Todas essas aspirações, no entanto, esbarram no fato de que o Congresso naturalmente age por uma logica política e não uma por uma lógica estritamente jurídica – o que não deve nos estarrecer.

A corte faz agora um intervalo e retorna às 17h. Ainda restam o voto de oito ministros.

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