STF retoma julgamento sobre orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (15), o julgamento se as emendas de relator do orçamento, que dão sustentação ao chamado "orçamento secreto", cumprem requisitos constitucionais para serem mantidas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (15), o julgamento se as emendas de relator do orçamento, que dão sustentação ao chamado “orçamento secreto”, cumprem requisitos constitucionais para serem mantidas.
Ontem, a relatora e presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, disse que as emendas são “incompatíveis” com a Constituição brasileira, Em longo voto, Weber disse que a instrumentalização das emendas se opõe frontalmente a qualquer diretriz constitucional sobre transparência e é prática “patrimonialista e obscura”. Ela sugeriu suspender a execução de emendas a partir de agora e tornar os envios de emendas entre 2020 e 2022 públicos e transparentes em até 90 dias.
No retorno do julgamento, vota o ministro André Mendonça. Esta é a última sessão da Suprema Corte no ano – e, para concluir o julgamento ainda em 2022, seria necessário os 10 ministros darem seu voto ainda hoje, algo inédito.
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