Entidades ligadas à educação divulgam nota de apoio à ‘PEC do Lula’

Oito entidades associadas à educação como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nota de apoio à PEC do Lula.

A proposta abre um espaço no teto de gastos de R$ 145 bilhões; parte dos recursos será destinado à recomposição dos cofres de universidades federais e pagamento de bolsistas, segundo o governo eleito.

“A proposta de excluir as despesas das instituições de ensino públicas federais, que tenham como fontes receitas extraordinárias, da base de cálculo e dos limites estabelecidos para as despesas primárias, como variável também de ajuste das metas de superávit primário, é considerada como de grande avanço para a autonomia financeira dessas instituições”, afirmam as entidades.

“Mais de 90% do desenvolvimento científico e tecnológico é produzido em nossas universidades públicas. Como se encontra o arcabouço fiscal-orçamentário em nossa Constituição, esse desenvolvimento sofre impedimentos dado as conjunturas econômicas pelas sucessivas medidas de contingenciamento”, acrescentam.

Leia a nota na íntegra:

As entidades da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br, vêm a público manifestar o apoio a sua Proposta de Emenda Constitucional no 24-A de 2019 que acrescenta o inciso V ao § 6o do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A proposta de excluir as despesas das instituições de ensino públicas federais, que tenham como fontes receitas extraordinárias, da base de cálculo e dos limites estabelecidos para as despesas primárias, como variável também de ajuste das metas de superávit primário, é considerada pelas entidades da ICTP.Br como de grande avanço para a autonomia financeira dessas instituições.

Além disso, estabelece novos parâmetros de liberdade de atuação para que possam ampliar e construir novas parcerias e estratégias com segmentos da sociedade que valorizam as atividades de produção do conhecimento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, permitindo expandir e diversificar o portfólio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação nas instituições.

Mais de 90% do desenvolvimento científico e tecnológico é produzido em nossas universidades públicas. Como se encontra o arcabouço fiscal-orçamentário em nossa Constituição, esse desenvolvimento sofre impedimentos dado as conjunturas econômicas pelas sucessivas medidas de contingenciamento, cortes ou bloqueios orçamentários, aprofundando a diferença que separa o Brasil dos países que mais investem em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portanto, as entidades se colocam favoráveis à PEC 24/2019 de autoria de V. Exc.ª e solicitam aos parlamentares da Câmara Federal que apreciem a matéria favoravelmente.

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