STF retoma hoje julgamento sobre orçamento secreto
O STF retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto...
O STF retoma nesta quarta-feira (14) o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto.
O dispositivo, que reserva a decisão sobre bilhões de reais em gastos para o poder Legislativo em vez do Executivo, é considerado pouco transparente, passível de ser usado como moeda de troca política.
A relatora do caso é a presidente do STF, ministra Rosa Weber.
O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo na semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, que representa o governo, defendeu a constitucionalidade das emendas de relator.
Última a falar durante a fase de argumentações, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse que o STF não pode ser usado como “palco político” e que o orçamento secreto não deve ser responsabilizado pelos problemas do País.
Na semana passada, o Congresso enviou ao Supremo um pedido para que as ações em análise sejam rejeitadas.
Nenhum ministro votou ainda.
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