Na sessão plenária desta terça-feira (13), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  rejeitaram por unanimidade as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022.

O PDT protocolou a ação contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.