A volta da conta que nunca foi

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) recebeu com “surpresa” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de reativar sua conta no Twitter porque, segundo o parlamentar, sua rede social nunca foi suspensa.

“[…]Elas nunca estiveram bloqueadas ou suspensas por qualquer decisão do TSE. É de amplo conhecimento o quão crítico tenho sido às decisões do TSE de censura, que desrespeitam nossas leis e nossa Constituição, calando parlamentares democraticamente eleitos por meio do bloqueio de suas redes sociais. Este expediente, porém, jamais foi utilizado pela Corte contra mim“, escreveu o parlamentar gaúcho em nota.

O deputado do Novo reclama que, mesmo não tendo sido citado ou intimado do processo que determinou a censura de sua conta em razão de um postagem suas redes sociais, foi advertido de que pode ser multado em R$ 20 mil.

“[…]A decisão de hoje relata fatos inexistentes e contrários à realidade, maquiando as ilegalidades das quais sou vítima. Para piorar, a decisão traz ainda uma estranha e impertinente aplicação de multa diária de R$ 20 mil reais caso eu incida na hipótese de ‘reiteração de divulgação dos conteúdos indicados ou de publicação de outras mensagens atentatórias à Justiça Eleitoral ou ao Estado Democrático de Direito’, algo que jamais fiz, de forma que não posso vir a ser considerado reincidente em nenhuma hipótese. Diz ainda a decisão que eventual multa poderá “ser descontada diretamente dos vencimentos que os Deputados Federais […] recebam ou venham a receber da Câmara dos Deputados, mediante ofício desta CORTE ao Presidente da Casa Legislativa”, escreveu o parlamentar.

Van Hattem  afirma que desde o dia 19 de novembro seu advogado tenta acessar os autos do processo mas que, até o momento, a corte eleitoral não concedeu vista à sua defesa.

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