PL de simplificação tributária segue para votação em plenário
Nesta quarta-feira (7) foi aprovado o requerimento de urgência para o projeto de simplificação tributária fiscal do deputado federal e senador eleito, Efraim Filho (União-PB), que agora segue para votação em plenário e, em seguida, se aprovado, vai para o Senado Federal...
Nesta quarta-feira (7) foi aprovado o requerimento de urgência para o projeto de simplificação tributária fiscal do deputado federal e senador eleito, Efraim Filho (União-PB), que agora segue para votação em plenário e, em seguida, se aprovado, vai para o Senado Federal.
O projeto teve sua primeira aprovação no último dia 30 de novembro, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A proposta funciona como uma minirreforma tributária, além de criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, possibilitando a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração e criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).
“Não estamos mexendo em alíquota. Esse projeto vai simplificar a vida de quem produz sem que traga nenhum prejuízo ao governo. Estamos dando um passo adiante para desburocratizar e simplificar os procedimentos para quem quer empreender, ajudando o cenário econômico nessa retomada para milhares de famílias que serão beneficiadas“, pontuou Efraim.
De acordo com o deputado, o projeto de lei, se aprovado, reduzirá aproximadamente R$181 bilhões em custos operacionais, “que vêm da extensa burocracia existente hoje no sistema tributário brasileiro.”
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