A Câmara pretende colocar em votação na Comissão de Seguridade Social e Família nesta semana o PL 2.460/2022, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.

O texto garante um amplo programa de cuidados médicos para garantir a “qualidade da assistência em cuidados paliativos por meio do acompanhamento de indicadores de qualidade e de desempenho dos serviços associados ao programa”. A proposta ainda determina procedimentos e condutas hospitalares aos pacientes que não conseguem mais reagir a tratamentos médicos.

A proposta já tem parecer favorável do relator na comissão, deputado Pinheirinho (PP-MG). O tema voltou à tona no Congresso após a informação de que Pelé não responde mais à quimioterapia e está em cuidados paliativos.

No relatório, Pinheirinho ressalta que cuidados paliativos são diferentes de eutanásia. “É importante também ressaltar que os cuidados paliativos, ao propor a suspensão de terapias e tratamentos ineficazes para a pessoa, representa não apenas a redução do sofrimento com procedimentos desnecessários”, disse o deputado.