Weber libera para julgamento ações sobre o orçamento secreto
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, liberou, nesta quinta-feira (1º), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento do orçamento secreto...
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, liberou, nesta quinta-feira (1º), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento do orçamento secreto.
Em 2021, o Supremo determinou que o Congresso alterasse as regras para tornar o acompanhamento dos repasses mais transparente. O sistema, no entanto, ainda é considerado falho.
Em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o novo modelo está de acordo com a Constituição.
“O Ato Conjunto 1/2021, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e a Resolução 2/2021, do Congresso Nacional, ao ampliarem a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução orçamentária referente às emendas de relator-geral, respeitam a Constituição Federal”, disse o parecer.
“Bem ou mal, os atos impugnados caminharam no sentido da maior publicidade, em comparação com a situação previamente existente”, acrescentou Aras.
Cabe a ministra Rosa Weber, que também é relatora dos processos, marcar a data para análise das ações.
Na prática, a presidente do STF indicou que quer julgar as ações em breve.
