Existem alternativas à PEC de Lula

Há pelo menos oito alternativas à PEC de Lula colocadas sobre a mesa. É o que mostra a nota técnica publicada na última quarta-feira (30) pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Dentre as opções, constam quatro projetos de emendas protocolados por senadores José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Leila Barros (PDT-DF) e Alessandro Vieira (PSDB-SE). Há ainda uma proposta encaminhada por técnicos do Tesouro Nacional, além de outras três possibilidades apontadas pelos técnicos.

César Bergo, economista e professor de mercado financeiro na Universidade de Brasília, avalia a proposta do senador Serra como a mais ponderada das alternativas apresentadas.

O maior diferencial da PEC de Serra seria o fato de que não se “caracteriza um cheque em branco, mas sim um momento, um prazo, um tempo para que o novo governo possa estabelecer dentro de novas regras”, descreve o economista. Nessa alternativa, o governo ganharia um prazo de seis meses para apresentar uma proposta exequível com relação às questões fiscais, enquanto isso, teria um limite de R$ 100 bilhões para utilizar no pagamento do Auxílio Brasil.

Já a PEC de Lula, para Bergo, se aprovada como está, pode levar a um incremento drástico da dívida pública, o que elevaria os juros e a inflação. “E é o alerta que o mercado vem dando, o risco de você tornar inadmistráveis as Finanças Públicas”, disse o professor.

Por outro lado, o economista e consultor André Paiva acredita que a PEC de Lula segue sendo a melhor alternativa diante da falta de recursos herdada do governo Bolsonaro. Paiva também lembra que a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 foi algo proposto por ambos os candidatos no segundo turno “e foi aprovada no pleito eleitoral”.

César Bergo destaca que essa não é a primeira vez que o país lida com o “drible ao teto de gastos”. À exemplo das “pedaladas fiscais” do governo Dilma, além da “PEC dos Precatórios”, aprovada no governo Bolsonaro. “São problemas que vão se acumulando”, pondera.

No Congresso, porém, a fórmula com mais chances de passar é a da PEC de Jereissati, que prevê um furo no teto de R$ 80 bilhões, exclusivamente para pagamento dos R$ 200 de complemento do Bolsa Família (Auxílio Brasil), mais os R$ 150 por criança e um reajuste no salário mínimo.

Nesse caso, também estão sendo estudadas formas de custeio para esse recurso fora do teto, a fim de minimizar o impacto. O prazo também seria exclusivo a 1 ano. A PEC de Lula prevê R$ 198 bilhões em gastos fora do teto por 4 anos, embora o PT já considere reduzir para 2 anos. Como mostramos, a nota técnica da Câmara alerta para o risco de aumento da inflação e do desemprego, caso seja aprovada a proposta do governo de transição.

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