PL do lobby abre margem para privilegiar ex-parlamentares lobistas

Aprovado pela Câmara na terça-feira última, o projeto de lei que regulamenta a atividade de lobby no Brasil abre margem para privilegiar a atuação de ex-parlamentares que hoje atuam na representação de interesses privados.

Segundo o artigo 11 do dispositivo aprovado pela Casa, para garantir a transparência da atividade, todo profissional do lobby será obrigado a “informar, previamente, a interação com o agente público” e deverá ser disponibilizado, por escrito, a lista dos participantes de qualquer audiência privada com agentes públicos.

Entretanto, conforme especialistas ouvidos por este site, ex-parlamentares têm trânsito livre no Congresso Nacional. Da forma como a lei está escrita, personagens como Romero Jucá (foto), Cristiane Brasil, Nilson Leitão – que atuam em interesses privados tanto na Câmara quanto no Senado – não estariam sujeitos a esse dispositivo.

Diante dessa brecha, defensores da regulamentação do lobby vão tentar mudar o texto no Senado justamente para deixar essa regra mais clara e que ela possa valer também para ex-parlamentares. A expectativa é que o projeto tenha como relator o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

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