O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, protocolou nesta segunda-feira (28) o texto final da “PEC da Gastança”, que repete a versão original com o adendo de retirar o Bolsa Família (Auxílio Brasil) do teto de gastos por 4 anos.

“Devido a muitas reações que houve, chegou à proposta de quatro anos”, reconheceu Castro, indicando que o PT perdeu a batalha para tornar o gasto fora do teto de forma permanente. “É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações.”

“Não se conseguiu chegar a um denominador comum, por isso que demorou. Aí nós invertemos a lógica: em vez de esperar um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação, negociar”, continuou o senador.

A proposta de exclusão por 4 anos consta do artigo 121, inciso I, como se vê na reprodução do documento abaixo:

Em um comunicado à imprensa, Castro disse também que “o texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”.

Leia a íntegra da PEC aqui

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