STF rejeita acusação contra Aécio por propinas de R$ 65 milhões

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta sexta-feira, por unanimidade, a denúncia contra o deputado Aécio Neves (foto) por corrupção e lavagem de dinheiro na época em que foi governador de Minas Gerais.

A Procuradoria-Geral da República acusou o tucano de receber R$ 65 milhões em propinas da Odebrecht e da Andrade Gutierrez para defender interesses das empreiteiras na participação da construção da usina de Santo Antônio, no rio Madeira.

O julgamento terminou nesta sexta-feira, 25, no plenário virtual.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, classificou a denúncia como “genérica” e disse que a PGR não conseguiu provar como Aécio Neves teria usado sua atuação política em favor das empreiteiras. 

Fachin afirmou ainda que a acusação “não aponta, dentre as atribuições do cargo de Governador de Estado, quais seriam os atos passíveis de negociação no interesse das sociedades empresárias consorciadas, em especial no contexto dos procedimentos licitatórios das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau”.

O ministro apontou ainda que a própria PGR reviu seu posicionamento e passou defender a rejeição da denúncia que ela mesma apresentou. 

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que atua na defesa de Aécio, afirmou que, “apesar da importante decisão da Justiça que repõe a verdade, é irrecuperável o dano causado à reputação de pessoas públicas quando se dá ares de veracidade a depoimentos de delatores sem qualquer comprovação, que mentem na busca da absolvição de seus próprios crimes”.

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