Transparência Internacional propõe mais de 80 medidas contra a corrupção

Numa parceria com a FGV de São Paulo, a Transparência Internacional está propondo mais de 80 medidas contra a corrupção, na forma de projetos de lei, emendas constitucionais e resoluções.

O esforço partiu da compilação de experiências bem-sucedidas em cerca de cem países adaptadas à realidade brasileira, por meio de consultas a cerca de 350 instituições nacionais.

São propostos novos critérios para seleção de ministros do Supremo, assim como de conselheiros dos Tribunais de Contas e juízes eleitorais. Estende-se a Lei da Ficha Limpa a todo o serviço público e cria-se o Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social.

Também é proposta a responsabilização dos partidos políticos que se envolvem com corrupção, como pessoa jurídica de direito privado. Deveres da lei de lavagem são estendidos a partidos políticos e a prática do caixa dois é criminalizada de modo mais amplo e efetivo.

Confira a íntegra das propostas AQUI.