Qualidade dos projetos de Segurança Pública preocupa

Em editorial, o Estadão afirma que a criação de uma linha de crédito de R$ 42 bilhões – dos quais R$ 33,6 bilhões virão do BNDES – para financiamento de ações estaduais na área de segurança pública “é mais uma ação rumorosa tomada no calor dos acontecimentos, mas que não tem o condão de levar aos fins a que se destina, quais sejam, reduzir os indicadores de violência urbana e, principalmente, devolver a sensação de segurança para a população”.

Leia este trecho:

“De acordo com a política de crédito do BNDES, (…) 17 estados não têm rating, ou seja, nota de crédito, para tomar empréstimos no banco de fomento. E são justamente as unidades da Federação que, por força da crise fiscal ou de mera incapacidade gerencial, mais padecem com o sucateamento de suas forças de segurança. Ou seja, os estados que mais precisam de ajuda da União são aqueles que não podem tomar crédito nos bancos com aval do Tesouro Nacional.

Esta não é a única dificuldade para a implementação do chamado ‘BNDES Segurança’. O calendário eleitoral impõe restrições à concessão de crédito por meio de bancos públicos e à inauguração de obras, como a de novos presídios. De acordo com a legislação eleitoral, os estados não podem realizar operações de crédito nos três meses que antecedem o pleito. Assim, os governadores têm até o dia 6 de julho para elaborar projetos para a área de segurança pública e submeter os pedidos de empréstimo ao BNDES. É motivo para justa preocupação a qualidade dos projetos que serão elaborados neste exíguo prazo.”