Câmara pode votar hoje projeto que regulamenta o lobby
O plenário da Câmara pode analisar, nesta quarta-feira, o PL 4.391/2021, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o lobby no Brasil. De acordo com o governo federal, o objetivo do texto é “tornar mais clara a representação"...
O plenário da Câmara pode analisar, nesta quarta-feira, o PL 4.391/2021, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o lobby no Brasil.
De acordo com o governo federal, o objetivo do texto é “tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”.
A regulamentação da atividade também é uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne economias avançadas e do qual o Brasil pretende se tornar membro.
O projeto define normas gerais aplicáveis a todos os entes federados, consórcios públicos, autarquias, fundações e empresas estatais, e normas mais específicas aplicáveis apenas à União.
