STF mantém aplicação da Ficha Limpa a condenados antes de 2010

O STF decidiu manter o alcance da decisão que tomou em outubro de aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a legislação passou a vigorar.

No julgamento de outubro, Ricardo Lewandowski tinha proposto aplicar o entendimento só a partir das eleições de 2018, e não a todos os casos. Modulação. Luiz Fux discordou: “Essa proposta anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”.

No plenário, foram 6 votos a 5 pela modulação. Pelo regimento do STF, porém, são necessários 8 votos para modular efeitos de decisões. Com isso, a aplicação da regra não ficará restrita às eleições de 2018.

Com rigor até retroativo, será um espanto se o condenado Lula puder ser candidato.