Relatório elaborado pelo Ministério Público Federal em acordo técnico com Universidade Federal do Rio Grande do Norte aponta que municípios potiguares contemplados com emendas do relator RP9, o chamado orçamento secreto, registraram uma quantidade de atendimentos ambulatoriais até 7000% maior que a população da cidade.

“É possível identificar que a partir de 2020 — que coincide com a execução das denominadas emendas de relator RP-9 — nos diversos municípios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de saúde, muitos dos quais incompatíveis com as médias populacionais”, aponta o procurador da República Fernando Rocha.

De acordo com o estudo, o município de Olho-D’água do Borges teria aferido a pressão arterial de cada habitante 228 vezes no ano de 2020. Em Fernando Pedroza, foi realizado um número de dispensações de medicamentos 226 vezes superior ao da população, no ano de 2017.

Já em Antônio Martins houve proporcionalmente 120 testes de glicemia para cada habitante, ao longo apenas dos sete primeiros meses de 2022, o equivalente à realização de teste a cada 42 horas em toda a população. Também em 2022, em Carnaúba dos Dantas, cada morador teria sido atendido 108 vezes em caráter de urgência em atenção primária com remoção.

“Para além da maior dificuldade de se identificar o destino desses recursos, o relatório revela a impossibilidade técnica de se saber qual parlamentar foi o proponente das emendas. Tais características da nova sistemática inaugurada em 2020 desestabiliza o sistema de controle dos recursos públicos, permitindo que o gestor destinatário fique absolutamente livre de fiscalização e controle, o que é inconcebível pelos valores republicanos pressupostos na Constituição Federal”, afirma o procurador.

Dos dez municípios potiguares que se destacaram por apresentarem uma média assistencial incompatível com o número da população, seis foram beneficiados com emendas RP9 por deputados federais em 2021. 

O deputado General Girão (PL-RN) encaminhou R$ 322 mil para o município de Fernando Pedroza, R$ 100 mil para Riacho de Santana e R$ 200 mil para Rio do Fogo. Rio do Fogo também recebeu R$ 100 mil da deputada Carla Dickson (União-RN). Já a cidade de Antônio Martins foi contemplada com duas emendas destinadas pelo deputado João Maia (PL-RN) e pela deputada Carla Dickson (União-RN), nos valores de R$ 300 mil e R$ 250 mil, respectivamente. Por fim, o deputado Benes Leocádio (União-RN) destinou emendas para Rio do Fogo (R$ 400 mil) e Jundiá (R$ 200 mil).

O relatório produzido pelo MPF será encaminhado à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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