STF julga nesta terça-feira novas medidas do TSE contra fake news
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta terça-feira (25), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acelera prazos para que conteúdos considerados "fake news" saiam do ar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, nesta terça-feira (25), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acelera prazos para que conteúdos considerados “fake news” saiam do ar, concentrando poder na própria Corte Eleitoral.
A ação será julgada em sessão de um dia no plenário virtual da Suprema Corte.
O caso estará disponível para voto à partir da meia-noite, quando o relator do caso, Edson Fachin, deve reapresentar seu voto, negando o pedido de Augusto Aras para que suspenda a resolução assinada por Alexandre de Moraes. O texto diminui de 24 para 2 horas o prazo para retirada de conteúdo enganoso, e proíbe a publicidade em blogs e em plataformas de redes sociais.
Aras – que apresentou a ação na sexta-feira (21)– defende que a decisão deve ser definida pelo parlamento. “A acirrada disputa eleitoral que está sendo vivenciada em nossos dias acaba por intensificar os riscos de abusos, que precisam ser coibidos, desde que por meio dos instrumentos legais e em consonância com os princípios e garantias fundamentais dos cidadãos, no exercício de direitos civis e políticos”, escreveu.
“São, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais”, conclui o procurador.
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