Governo publica decreto que regulamenta Marco Legal das Ferrovias
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta o marco legal das ferrovias, promulgado em dezembro do ano passado e que altera o modelo de uso e construção das estradas de ferro no país...
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta o marco legal das ferrovias, promulgado em dezembro do ano passado e que altera o modelo de uso e construção das estradas de ferro no país. O texto foi publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
A principal mudança no texto permite que as ferrovias possam ser exploradas pelo modelo de autorização – onde o poder público apenas avaliza a construção de estradas por agentes privados. o modelo substitui a outorga, onde o governo dava a palavra final sobre questões como o trajeto e uso da rota.
O texto ocorre na semana em que o Ministério da Infraestrutura espera assinar uma dezena de novos contratos de autorização ferroviária – que aguardavam sua regulamentação por meio de decreto.
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