TJ-MG aprova pagamento retroativo a magistrados que custará R$ 5 bi
O TJ-MG aprovou o pagamento a juízes e desembargadores de verbas retroativas a 2006 que custarão cerca de R$ 5 bilhões, informou o Uol nesta sexta-feira (21). A restituição se deve à interpretação de um julgamento do STF...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aprovou o pagamento a juízes e desembargadores de verbas retroativas a 2006 que custarão cerca de R$ 5 bilhões, informou o Uol nesta sexta-feira (21). A restituição se deve à interpretação de um julgamento do STF que decidiu que o teto salarial dos magistrados era igual ao dos ministros do Supremo, fixado em R$ 39 mil mensais.
Atualmente, um desembargador do TJ de Minas Gerais recebe R$ 35 mil por mês e um juiz de primeira instância, R$ 30 mil.
A Corte mineira tomou a decisão de pagar verbas retroativas a 16 anos após o TJ-RJ adotar uma decisão semelhante em 2021.
“É uma interpretação que o Rio de Janeiro fez com relação à abrangência e à extensão do voto da ministra [do STF Rosa Weber], que poderá não ter essa abrangência e essa extensão”, afirmou o desembargador Arthur Carvalho, presidente da Corte.
Em sessão realizada no dia 14 de setembro, o desembargador defendeu que o caso seja analisado pelo CNJ, a contragosto dos 24 colegas de plenário.
“Eu não vou fazer um pagamento de R$ 5 bilhões sem submeter esse valor ao Conselho Nacional de Justiça. Tenho certeza de que qualquer um dos senhores não faria de outra maneira”, disse Carvalho.
Em nota, a assessoria do TJ de Minas afirmou ao Uol que a decisão do Supremo criou uma “premissa aplicável” a outras situações e que a estimativa precisa do custo do pagamento ainda está sendo quantificada.
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