O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) criticou o “uso eleitoral” do projeto de lei que impõe sanções a divergências entre pesquisas de intenções de voto divulgadas e o resultado contabilizado nas urnas. Ele também fez ressalvas à apreciação da matéria em meio às eleições deste ano.

“É lamentável que se faça uso eleitoral desse tema em pleno curso de um segundo turno presidencial dos mais conturbados de nossa história. Esses casuísmos nunca são bons para o país. Precisamos legislar sobre esse assunto? Sim, até em virtude das discrepâncias verificadas há anos nas pesquisas, mas não no meio da eleição”, disse.

Na terça-feira (18) a Câmara aprovou urgência para tramitação da matéria.

O assunto entrou na pauta dos governistas que têm criticado a divulgação de pesquisas, especialmente para o Palácio do Planalto. O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um projeto para punir erros nas projeções dos institutos. Em uma manobra visando apreciação do tema antes do segundo turno, o presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), resgatou o texto de Bueno, ao qual deve ser apresentado um substitutivo pelo relator, deputado Paulo Martins (PL-PR).

Rubens Bueno também rebateu a tese de que a matéria dele criminalize os institutos.

“O meu projeto tem apenas a intenção de aumentar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta. Ou seja, traz uma nova regulamentação para o tema. Não se trata de criminalização”, acrescentou. Ao contrário disso, propostas sobre pesquisas apensadas ao texto estabelecem penas de reclusão de até 10 anos.

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