STF marca julgamento de Collor na Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de outubro o julgamento de uma ação penal do ex-senador Fernando Collor no âmbito da Lava Jato...
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 20 de outubro o julgamento de uma ação penal do ex-senador Fernando Collor no âmbito da Lava Jato. O ex-presidente, que foi derrotado na disputa ao governo de Alagoas neste ano, é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa desde 2017.
O julgamento tem como base uma denúncia apresentada pelo então PGR, Rodrigo Janot. Segundo as investigações, Collor (foto) teria participado de uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora entre 2010 e 2014 e recebido R$ 30 milhões em propina da empresa.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, pediu que o julgamento fosse marcado para evitar que o caso prescreva.
“Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, disse o magistrado.
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