A histeria coletiva dos mandados coletivos
O desembargador Milton Fernandes, presidente do TJ do Rio de Janeiro, aplacou a histeria coletiva em torno dos mandados coletivos de busca...
O desembargador Milton Fernandes, presidente do TJ do Rio de Janeiro, aplacou a histeria coletiva em torno dos mandados coletivos de busca.
Depois de lembrar que, numa favela, podem existir ruas sem nome e casas sem número, ele disse à CBN:
“Não é um mandado coletivo. Isso não vai haver. De qualquer forma, vai ser um juiz que vai decidir no momento em que for apresentado o pedido. Há um consenso geral de que isso é impossível. Não pode dizer em um mandado: ‘Olha, intervém em determinada comunidade’. Não e assim. É: ‘Invervém em determinado local daquela comunidade'”.
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