Câmara tem pauta com oito MPs e projetos sobre segurança pública
A Câmara dos Deputados tem, nesta quarta-feira (5), a primeira sessão após o primeiro turno das eleições. A sessão está marcada para às 14h e conta com 35 itens na pauta, incluindo oito medidas provisórias encaminhadas pelo governo...
A Câmara dos Deputados tem, nesta quarta-feira (5), a primeira sessão após o primeiro turno das eleições. A sessão está marcada para às 14h e conta com 35 itens na pauta, incluindo oito medidas provisórias encaminhadas pelo governo.
Os parlamentares devem avaliar textos como a MP 1121, que trata do estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas – e redigida após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar que o governo não protegeu os povos originários durante a pandemia de Covid.
Há ainda na pauta propostas para alterar normas de compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa (MP 1123) e a alteração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para que esta vire uma autarquia (MP 1124).
Os deputados ainda incluíram em votação uma série de textos relacionados à segurança pública: o PL 781/2020 quer criar delegacias da mulher que operem 24h; o PL 1776/2015 coloca a pedofilia no rol de crimes hediondos; e o PL 1742/2022 orienta a perda de cargo público ou mandato do condenado por agressão à mulheres.
O foco dos parlamentares, além do 2º turno em debates, deve ser a pressão contra os institutos de pesquisa, que erraram nos números de Bolsonaro em seus levantamentos. O ministro da Justiça ordenou investigação contra as empresas e Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, já indicou que deve pressionar pela regulamentação.
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