A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de habeas corpus coletivo no STF com o objetivo de soltar os presos condenados que seriam beneficiados pelo indulto natalino de Michel Temer em 2017, informa O Globo.

O defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, pede que:

– a suspensão do decreto seja revista para que os juízes possam analisar os pedidos de liberdade dos presos que teriam o direito com base no decreto de Temer;

–  a ação direta de inconstitucionalidade que discute a validade do indulto seja suspensa.

Se os pedidos da Defensoria forem aceitos, a decisão de Cármem Lúcia será, na prática, derrubada, segundo o jornal.

“Inferno, caos, colapso, crise, absurdo, não faltam adjetivos e substantivos pejorativos para descrever as características do sistema penitenciário brasileiro. Quem aponta os impropérios são os próprios dados oficiais, as notícias dos jornais, as organizações internacionais, os órgãos da Justiça, os familiares dos presos e, sobretudo, os que deveriam ser chamados e tratados como ‘reeducandos'”, diz a Defensoria em um dos trechos da ação.

Apenas duas observações:

– bandido tem de ser chamado de bandido.

– a precariedade do sistema penitenciário não pode ser desculpa para soltar bandido.