O Conselho ignorado por Temer

Ignorado por Michel Temer na decisão sobre o Rio de Janeiro, o Conselho da República é um órgão superior de consulta da Presidência e compete a ele pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, registra a Coluna do Estadão.

“A consulta é opcional e o presidente não precisa seguir sua orientação, mas juristas dizem que, por se tratar de uma situação extrema, que não é adotada desde a Constituição de 1988, Michel Temer deveria ter ouvido o colegiado, ainda mais por ser constitucionalista.

(…) Interlocutores do presidente Temer o aconselham a convocar o Conselho da República e apostam que ele fará isso em breve. Observam que a Lei 8.041/90 não estabelece que a reunião deve anteceder a edição do decreto.

A oposição tem assento no Conselho da República por meio dos petistas José Guimarães (CE), líder da minoria na Câmara, e Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado Federal.”