O STF não precisa e não deve salvar Lula

Mais cedo publicamos um post intitulado “STF salva Lula”, com a contabilidade feita por O Globo de que o placar dos ministros do Supremo estaria, hoje, a favor da revisão da prisão de condenados em segunda instância…

O STF, no entanto, não precisa voltar ao assunto apenas porque Lula pode ir para a cadeia.

Não precisa e não deve, porque isso vai configurar, como já dissemos mais de uma vez, jurisprudência de encomenda.

São inúmeros os casos de condenados em segunda instância que recorreram ao STF para não serem presos ou terem a prisão revogada. Eles não tiveram sucesso, porque a execução provisória de pena para quem tem sentença confirmada é decisão do próprio Supremo, com repercussão geral. Por que, então, dar o privilégio a Lula?

Edson Fachin errou, na mais benigna das hipóteses, ao dizer que o assunto merecia ser outra vez analisado pelo plenário do STF, quando negou o habeas corpus impetrado pela defesa do corrupto lavador de dinheiro. Se há ministros que vão contra uma matéria de repercussão geral, é porque o Supremo virou terra de ninguém.

Cármen Lúcia não precisa errar e colocar de novo a prisão de condenados em segunda instância na pauta do STF. Não precisa, não deve e será um escândalo se o fizer.