Mendonça libera reportagem do UOL

André Mendonça acolheu recurso do UOL e derrubou decisão do desembargador Demétrius Cavalcanti, do TJDFT, que havia determinado a retirada do ar das matérias sobre a compra de imóveis por familiares de Jair Bolsonaro, ao longo de três décadas.

Em seu despacho, o ministro disse que a censura, sob qualquer pretexto, não encontra amparo na Constituição.

“No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988.”