Bolsonaro sanciona lei que obriga planos de saúde a arcar com tratamentos fora da ANS
Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que estejam fora da lista de referência básica da ANS, encerrando assim ao chamado rol taxativo da agência...
Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos que estejam fora da lista de referência básica da ANS, encerrando assim ao chamado rol taxativo da agência.
Ainda será necessário a comprovação científica de eficiência do tratamento pleiteado, reconhecida por alguma agência fiscalizadora estrangeira.
A lei fora aprovada pelo Congresso ainda no final de agosto, em resposta à decisão do STJ de junho que determinou, na prática, a nulidade do rol taxativo.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, criticou o projeto de lei em sessões de debate no Senado, durante o trâmite daquele. Mas, nas últimas semanas, segundo a Folha de S. Paulo, ele afirmou a interlocutores que não recomendaria ao presidente o veto.
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