Alexandre de Moraes enquadra Roberto Jefferson
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou multa diária de R$ 10 mil e advertiu o ex-deputado Roberto Jefferson (foto) de que ele terá a prisão preventiva restabelecida caso continue descumprindo medidas cautelares determinadas pelo magistrado. No início do mês, Roberto Jefferson concedeu entrevista...
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, fixou multa diária de R$ 10 mil e advertiu o ex-deputado Roberto Jefferson (foto) de que ele terá a prisão preventiva restabelecida caso continue descumprindo medidas cautelares determinadas pelo magistrado.
No início do mês, Roberto Jefferson concedeu entrevista à Jovem Pan sem pedir autorização da Justiça.
Moraes também afirmou que o ex-deputado também teria compartilhado informações falsas contra o STF nas últimas semanas, além de ter passado orientações a dirigentes de seu partido, o PTB.
“Como se vê, o denunciado insiste em burlar as medidas cautelares impostas, além de incorrer em condutas que podem configurar o crime do art. 359 do Código Penal (“Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito”), de modo que é necessária a adoção de medida complementar para garantir o cumprimento pleno das decisões judiciais proferidas nos autos”, afirmou Moraes.
“Fica advertido o denunciado que qualquer novo descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares impostas ensejará, imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva.”
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