Mendonça diverge de Barroso e vota a favor do piso da enfermagem
O ministro André Mendonça (foto), do STF, foi o primeiro a votar pela manutenção do novo piso nacional da enfermagem, contrariando o posicionamento do relator, Luís Roberto Barroso. Até o momento, cinco ministros votaram pela manutenção da decisão...
O ministro André Mendonça (foto), do STF, foi o primeiro a votar pela manutenção do novo piso nacional da enfermagem, contrariando o posicionamento do relator, Luís Roberto Barroso.
Até o momento, cinco ministros votaram pela manutenção da decisão de Barroso, sendo que quatro acompanharam o relator: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmén Lúcia.
Barroso cobrou que o governo e órgãos privados apontem como a proposta de um piso de R$ 4.750 afeta estados e municípios, a empregabilidade no setor e a qualidade nos serviços de saúde.
Em sua decisão, André Mendonça citou o piso salarial de professores e do magistério público e considerou constitucional o mesmo tratamento para os profissionais de enfermagem.
“Tem-se na atual redação da Lei Fundamental de 1988, dispositivo constitucional ainda não questionado, que prevê que ‘Lei ADI 7222 MC-REF / DF 19 federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira (…). Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu”, escreveu Mendonça.
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