O ministro Gilmar Mendes enviou a O Antagonista nota sobre o inquérito de Romero Jucá prescrito depois de 14 anos parado no STF.

O caso foi abordado na coluna de Bernardo Mello Franco, em O Globo, e registrado neste site.

Gilmar diz que a informação de que o inquérito em questão foi arquivado por demora de solução de pedido de vista não é exata:

“O inquérito foi distribuído em abril de 2004. Em 2006, pedi vista dos autos. Votei pelo trancamento do inquérito em relação ao senador, pela inexistência de indícios de cometimento de crime por sua parte, bem como pela inexistência de meios para obtê-los. Fiquei vencido e a tramitação do inquérito foi retomada, em 2011. Mais de seis anos de investigação sobrevieram, sem descobertas relevantes.

A prescrição da pretensão punitiva é apenas um dos fundamentos do arquivamento. Como relatado no despacho que acolheu o requerimento, a Procuradoria-Geral da República considerou ‘insuficientes as informações colhidas no curso do inquérito, não sendo sequer identificada a escola ou o contrato relacionados ao suposto desvio de recursos’ e concluiu pela ‘inviabilidade do prosseguimento da investigação’.

O que o caso revela não é o atraso de tramitação, mas a demora em concluir aquilo que já estava evidente em 2006: que a investigação não teria qualquer futuro.”