ADVOGADAS MOVEM AÇÃO POR VOTO IMPRESSO OU EM CÉDULA DE PAPEL

As advogadas Beatriz Kicis de Sordi e Claudia de Faria Castro, do Instituto Resgata Brasil, entraram na Justiça Federal de Brasília para obrigar o TSE a garantir o voto impresso nas eleições de 2018.

Na ação, obtida por O Antagonista, elas propõem como medida alternativa a utilização de cédulas de papel, caso o TSE não consiga viabilizar a impressão do voto eletrônico.

O argumento de Sordi e Castro é consistente e demole o parecer apresentado ontem pela PGR.

As advogadas alegam que o atual sistema eletrônico elimina uma das etapas mais importantes do processo eleitoral: o escrutínio público dos votos.

“O boletim da famigerada urna eletrônica, de fato, suprime as etapas de escrutínio e totalização, fulminando a publicidade a fiscalização determinada em lei.”

Segundo elas, a urna atual “é deficiente e não tem a tecnologia exigida para atender aos requisitos determinados pelo ordenamento jurídico”.

“Ante a evidente debilidade da urna eletrônico para resolver tão alta exigência jurídica, optou-se por estender o sigilo do voto ao escrutínio, ferindo de morte a cidadania.”

Somente a contagem pública dos votos pode dar segurança jurídica às eleições no Brasil. É tão óbvio que irrita.