Vice-PGR pede a Moraes acesso a teor de investigação sobre bolsonaristas

A PGR pediu a Alexandre de Moraes acesso ao teor da investigação sobre oito empresários bolsonaristas acusados de compartilhar mensagens golpistas em um grupo de WhatsApp, afirmando que até agora o órgão não tem conhecimento do teor integral da apuração, informa O Globo.

Em sua manifestação, a número 2 de Augusto Aras, Lindôra Araújo (foto), criticou a atuação do ministro do STF no caso, por não ter aguardado um posicionamento da PGR antes de determinar as medidas cautelares.

Na terça (23), conforme publicamos, a PGR divulgou nota dizendo não ter sido informada da operação contra os empresários; mais tarde, Moraes rebateu afirmando que a citação havia sido feita pessoalmente na assessoria da PGR no Supremo e na vice-PGR.

“É absolutamente inviável que medidas cautelares restritivas de direitos fundamentais, que não constituem um fim em si mesmas, sejam decretadas sem prévio pedido e mesmo sem oitiva do Ministério Público Federal. Ora, é o Parquet quem deve verificar a necessidade/utilidade das medidas cautelares, aferindo-o sob uma ótica de viabilidade para a persecução penal”, escreveu a vice-PGR na manifestação.

Lindôra acrescentou: “A vista prévia e integral dos autos é imprescindível para que o Ministério Público forme sua convicção de forma fundamentada sobre os fatos, até mesmo para que possa analisar a legalidade e viabilidade das medidas representadas e, sendo o caso, requerer outras diligências relevantes à coleta de elementos informativos relacionados à materialidade e à autoria delitivas”, escreveu.

No documento, a PGR afirma ainda que não há nenhuma autoridade com foro privilegiado que justifique a tramitação do caso no STF e diz que a decisão de Moraes se baseou só em reportagens sobre os diálogos dos empresários, sem diligências prévias.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se