Caso Lula: “O STF não pode virar artificial foro privilegiado de eventual função política”

O Antagonista ouviu um alto magistrado sobre o pedido de liminar ao STF, de autoria do advogado especializado em embargos auriculares, para suspender a prisão de condenados em segunda instância, até que o STJ julgue o recurso — tentativa de impedir que Lula vá para a cadeia.

O alto magistrado disse o seguinte:

“Rever precedentes faz parte do jogo. A discussão, no entanto, é se será admitida jurisprudência por encomenda, a partir do nome que consta da capa do processo, não do seu conteúdo. Se isso ocorrer, a impessoalidade, a segurança jurídica e a dignidade do Poder Judiciário serão maculadas.

O STF julgou essa matéria varias vezes, a última sob o regime de repercussão geral. A  execução provisória de pena é prática nos países civilizados.  Por que desalinhar o Brasil com a prática dessas nações? Só porque o ex-presidente Lula foi condenado em segunda instância, haverá uma mudança de orientação repentina?

O Supremo não pode ser convertido em artificial foro privilegiado de futura e eventual função política — como argumentaram os advogados do ex-presidente, ao afirmar que ele seria candidato ao Planalto. Os ministros querem limitar o foro privilegiado ou estendê-lo ainda mais?”