O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), votou nesta terça-feira (9) por condenar o ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e o ex-PGR, Rodrigo Janot, a reembolsar o erário pelo gasto de diárias da Lava Jato em Curitiba.

Ao considerar as contas como irregulares, eles terão de pagar, em valores históricos, R$ 2.831.808, além de multa.

Dantas leu voto onde negou os argumentos da defesa que as atividades ocorreram de praxe, como em operações anteriores. Dantas argumentou que o modelo na verdade seria uma decisão administrativa, permitindo que procuradores dobrassem seus salários durante o período da Lava Jato.

“Claramente antieconômica e condenável a escolha por um modelo de gestão que, não obstante ser interessante para os agentes envolvidos, caracterizava por ser mais oneroso ao erário”, escreveu Dantas em seu voto.

“Denota-se, senhores ministros e senhor presidente, que um pequeno grupo de procuradores, que de modo algum retrata a imensa maioria dos membros do Ministério Público Federal, tenha descoberto uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção”, disse o ministro do TCU, “admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas.”

O ministro fez críticas aos possíveis ganhos que a operação foi exitosa. “Trata-se de argumento utilitarista e desleal, ao mesmo tempo com a instituição e com o pagador de tributos que arca com o custo da máquina administrativa”, ele concluiu.

Também foi condenado de maneira principal o então procurador-chefe no Paraná, João Beraldo Romão. Os procuradores que integravam a força-tarefa da Lava Jato acabaram sem condenação pelo modelo de gestão.

Antes, a defesa de Deltan Dallagnol alegou que não tomou a decisão sobre o modelo de gestão, nem tomou despesas com diárias – já que morava em Curitiba.

Ainda votarão outros quatro ministros da corte: Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa. André Luiz de Carvalho (substituto) não vota.

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