Lula quer que STJ mantenha sua candidatura
Além de livrá-lo da cadeia, Lula quer também que o STJ garanta sua candidatura...
Além de livrá-lo da cadeia, Lula quer também que o STJ garanta sua candidatura.
Leia o que diz o pedido de habeas corpus:
“Ao final, a concessão da ordem a fim de se obstar a execução provisória da pena até que sobrevenha eventual decisão penal transitada em julgado, homenageando a cláusula pétrea prevista no art. 5o, inciso LVII da Constituição da República – registrando-se, ainda, desde logo, a necessidade de se afastar situação de inelegibilidade na forma do artigo 26-C, da Lei Complementar no 64/1990, como será demonstrado nos recursos indicados nesse mesmo dispositivo legal.”
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