Boate Kiss: MP-RS recorre ao STF para derrubar anulação de julgamento
O MP-RS entrou com uma ação no STF nesta quarta-feira (3) para restabelecer a decisão que levou à prisão dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas na cidade de Santa Maria, em 2013...
O MP-RS entrou com uma ação no STF nesta quarta-feira (3) para restabelecer a decisão que levou à prisão dos quatro condenados pelo incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas na cidade de Santa Maria, em 2013.
Como informamos, o TJ do Rio Grande do Sul anulou, por 2 votos a 1, a decisão que condenou os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha, em 2021.
No recurso apresentado, o MP-RS afirmou que, em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux havia derrubado o habeas corpus que mantinha os quatro réus em liberdade.
Para a promotoria, a prisão só poderia ser suspensa em caso de decisão do próprio STF ou após o trânsito em julgado da decisão das instâncias inferiores, quando não é mais possível apresentar recursos.
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