A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou há pouco o mérito do projeto de lei que anistia os policiais envolvidos na rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, ocorrido em 1992. A operação deixou 111 mortos.

O projeto, que foi patrocinado pela “bancada da bala” na Casa, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de seguir para o Plenário.

Relator do texto, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) chamou as condenações de “midiáticas” e declarou: “O judiciário está cagando e andando para a sociedade brasileira, mas foi dar satisfação para a Europa.”

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chegou a pedir a retirada de pauta do projeto e o adiamento da votação, ambos negados. Ele justificou o período eleitoral e a complexidade do tema. “Entendo que é um pedaço da história do Brasil muito dolorido para policia, mas do jeito que está posto, iremos cometer novos erros”, disse.

Após as derrotas na sessão, Van Hattem se absteve da votação.

O autor do texto, Capitão Augusto (PL-SP), já havia conversado com O Antagonista sobre o tema. “É de conhecimento público a triste realidade que ocorre nas rebeliões nos estabelecimentos prisionais, que são comandadas por organizações criminosas”, disse.

No ano passado, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter uma decisão monocrática do ministro Joel Ilan Paciornik, que restabeleceu a condenação de 74 policiais acusados da morte de 111 detentos. A caso ainda tramita no tribunal.

Fahur disse durante a sessão desta manhã que os agentes de segurança são os “verdadeiros heróis” daquele dia. “Os 111 presos estão nos quintos dos infernos, as famílias já esqueceram deles“, disse.