O recurso da defesa de Lula para tentar reaver o passaporte do ex-presidente foi redistribuído para o juiz Bruno Apolinário, desembargador substituto do TRF-1.

Ele abriu prazo de dois dias para o MPF se manifestar.

“Considerando que consta dos autos a cópia da decisão que impediu o paciente de se ausentar do país e determinou a apreensão de seu passaporte, com a exposição dos fundamentos para a decretação da medida cautelar, reputo desnecessário qualquer outro esclarecimento por parte do juízo de primeiro grau.

Em obediência ao Decreto-Lei n. 552/69 e ao artigo 220 do Regimento Interno desta Corte, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de até 02 (dois) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Brasília, 29 de janeiro de 2018.

 Juiz Federal BRUNO APOLINÁRIO”