Moraes autoriza São Paulo e Piauí a compensar perdas por mudanças no ICMS
O ministro Alexandre de Moraes (foto) autorizou os governos de São Paulo e Piauí a compensar perdas do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União. A redução do imposto com a fixação de um teto entre...
O ministro Alexandre de Moraes (foto) autorizou os governos de São Paulo e Piauí a compensar perdas do ICMS sobre combustível, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas das dívidas dos estados com a União.
A redução do imposto com a fixação de um teto entre 17% e 18% para as alíquotas foi aprovada pelo Congresso no mês passado. Em contrapartida, os governadores podem obter descontos em suas dívidas com a União, caso as perdas de arrecadação ultrapassem 5% ao longo do ano de 2022.
No caso de São Paulo, o estado obteve a permissão para efetuar a compensação imediata de parcelas da dívida com a União já a partir de agosto.
O Piauí conseguiu o direito de suspender o pagamento de dívidas com instituições financeiras como o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, BNB, BNDES e BID.
Os estados do Maranhão e de Alagoas já tinham conseguido decisões semelhantes.
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