Congresso bate recorde de mudanças na Constituição
Entre fevereiro e julho deste ano, o Congresso mexeu 11 vezes na Constituição. Trata-se do maior número de emendas promulgadas nos últimos 30 anos, de acordo com o Palácio do Planalto, que disponibiliza dados a partir de 1992...
Entre fevereiro e julho deste ano, o Congresso mexeu 11 vezes na Constituição. Trata-se do maior número de emendas promulgadas nos últimos 30 anos, de acordo com o Palácio do Planalto, que disponibiliza dados a partir de 1992.
Seis das onze propostas promulgadas pelo Congresso mudaram regras orçamentárias. No geral, as PECs diminuem a arrecadação das diferentes esferas do governo, por meio da concessão de benefícios fiscais, ou ampliam os gastos público — cenário comum em ano de eleição, quando políticos costumam aprovar benesses fiscais.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação.
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