“Ministros do STF praticam obstrução passiva e ativa”

Na prática, ministros do STF agridem a democracia, escreve Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, em longo artigo na Folha.

O Antagonista destaca alguns trechos:

“(…) Se o STF autorizou a prisão após condenação em segunda instância, por que ministros continuam a conceder habeas corpus contra a orientação do plenário, como se o precedente não existisse?

Se a restrição ao foro privilegiado já tem oito votos favoráveis, pode um ministro pedir vista sob alegação de que o Congresso se manifestará a respeito? Pode ignorar o prazo para devolução do processo?

(…) A lista de perguntas poderia seguir, mas já basta para notar o que importa: as respostas terão menos relação com o direito e com a Constituição do que com inclinações políticas, fidelidades corporativistas, afinidades afetivas e autointeresse.

(…) Ao se prestar a folhetim político, o STF abdica de seu papel constitucional e ataca o projeto de democracia.

(…) A síntese do desgoverno procedimental do STF está em duas regras não escritas: quando um não quer, 11 não decidem; quando um quer, decide sozinho por liminar e sujeita o tribunal ao seu juízo de oportunidade. Praticam obstrução passiva no primeiro caso, e obstrução ativa no segundo. (…)”